Termos Institucionais de Uso e Condições Gerais

1. Da Identificação Institucional

A SANCHEZ CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 63.391.274/0001-79, doravante denominada "Instituição", disponibiliza orientações técnicas especializadas de caráter estritamente educativo e informativo.

2. Da Aceitação dos Termos

O acesso e utilização dos serviços institucionais disponibilizados através deste portal implicam na aceitação integral, irrestrita e irretratável dos presentes Termos Institucionais. Caso Vossa Senhoria não concorde com quaisquer das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se imediatamente de utilizar nossos serviços.

A continuidade de utilização após eventuais alterações nestes termos constitui aceite tácito e inequívoco das modificações implementadas, produzindo todos os efeitos legais decorrentes.

3. Do Escopo do Atendimento Institucional

Esta Instituição disponibiliza exclusivamente:

• Conteúdo educativo de natureza técnica especializada
• Orientações sobre direitos e garantias fundamentais
• Informações sobre proteção de dados pessoais e privacidade
• Diretrizes sobre procedimentos administrativos aplicáveis
• Material informativo de caráter institucional e educacional
• Análises técnicas com fundamento em melhores práticas

3.1 Das Limitações do Serviço

Expressamente, esta Instituição NÃO realiza:

• Representação perante órgãos públicos ou privados
• Intermediação de acordos, transações ou negociações
• Garantia de resultados específicos ou determinados
• Determinação de valores, percentuais ou quantias
• Estabelecimento de vínculo direto com instituições terceiras
• Assessoria jurídica individualizada ou personalizada

4. Das Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso portal institucional, o usuário compromete-se formalmente a:

• Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas
• Não utilizar o serviço para finalidades ilícitas ou vedadas
• Respeitar integralmente os direitos de propriedade intelectual
• Não tentar obter acesso não autorizado aos sistemas institucionais
• Observar rigorosamente a legislação brasileira vigente
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Não disseminar conteúdo prejudicial ou malicioso

5. Da Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste portal, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, marcas, elementos visuais, arquitetura de informação e desenvolvimento tecnológico, constitui propriedade exclusiva da SANCHEZ CONSULTORIA LTDA ou de seus licenciadores devidamente autorizados, encontrando-se protegido pela legislação de propriedade intelectual vigente.

É vedada qualquer forma de reprodução, distribuição, transmissão ou modificação sem autorização prévia, expressa e por escrito desta Instituição.

6. Da Limitação de Responsabilidade

As informações disponibilizadas através deste portal institucional possuem caráter meramente orientativo e educacional. Esta Instituição expressamente não assegura:

• Resultados específicos em demandas de qualquer natureza
• Êxito em procedimentos administrativos ou judiciais
• Valores de eventuais restituições, compensações ou indenizações
• Alterações em cadastros, registros ou bancos de dados
• Prazos determinados para resolução de questões
• Adequação das orientações a casos específicos

7. Do Conteúdo de Terceiros

Eventuais referências ou ligações para conteúdos externos são fornecidas exclusivamente para conveniência informativa do usuário. Esta Instituição não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas ou consequências decorrentes do acesso a portais de terceiros.

8. Das Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender, descontinuar ou alterar os serviços institucionais a qualquer momento, mediante notificação prévia ou não, sem que isso gere qualquer direito indenizatório, compensatório ou reparatório aos usuários.

9. Da Rescisão e Suspensão

Esta Instituição poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação prévia, suspender ou encerrar o acesso aos serviços institucionais em caso de:

• Violação dos presentes Termos Institucionais
• Utilização inadequada ou abusiva dos serviços
• Suspeita de atividades fraudulentas ou ilícitas
• Determinação judicial ou administrativa
• Outras razões que julgarmos pertinentes à preservação da integridade institucional

10. Da Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos Institucionais são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes termos, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado sede desta Instituição, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Das Alterações dos Termos

Estes Termos Institucionais poderão ser alterados unilateralmente a qualquer momento, visando seu aperfeiçoamento e adequação. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação neste portal. Recomenda-se a verificação periódica deste documento para ciência de eventuais atualizações.

12. Da Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por esta Instituição observa estritamente os mais elevados padrões de segurança e privacidade, em conformidade com as melhores práticas nacionais e internacionais. Para informações pormenorizadas, consulte nossa Política de Privacidade.

13. Das Comunicações Institucionais

Para esclarecimentos sobre estes Termos Institucionais ou questões relacionadas aos nossos serviços:

• Razão Social: SANCHEZ CONSULTORIA LTDA
• CNPJ: 63.391.274/0001-79
• Correio Eletrônico Institucional: contato@sanchezconsultoria.com.br
• Horário de Atendimento: Dias úteis, das 09h às 18h (horário de Brasília)

14. Das Disposições Gerais

A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade e eficácia das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

A tolerância ou não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia ou novação, podendo ser exercido a qualquer tempo.

Estes Termos Institucionais constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.