Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Do Controlador de Dados

A SANCHEZ CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.391.274/0001-79, doravante denominada "Controladora", manifesta seu irrestrito compromisso com a proteção e confidencialidade dos dados pessoais dos titulares que se utilizam de seus serviços institucionais.

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes fundamentais para o tratamento de dados pessoais, em estrita observância aos preceitos normativos vigentes e às melhores práticas institucionais de governança de dados.

2. Dos Princípios Norteadores

O tratamento de dados pessoais realizado por esta instituição observa rigorosamente os seguintes princípios basilares:

• Finalidade: Tratamento realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular
• Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular
• Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades
• Transparência: Garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis
• Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais
• Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento
• Não discriminação: Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos

3. Das Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado por esta instituição fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento livre, informado e inequívoco do titular
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
• Execução de políticas institucionais
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros
• Atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros

4. Dos Direitos dos Titulares

Em conformidade com os mais elevados padrões de proteção de dados, asseguramos aos titulares o pleno exercício dos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais
• Acesso aos dados objeto de tratamento
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• Revogação do consentimento previamente manifestado

5. Das Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados por esta instituição são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Disponibilização de orientação técnica especializada
• Prestação de informações institucionais qualificadas
• Resposta a solicitações e questionamentos formalmente apresentados
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Aprimoramento contínuo dos serviços institucionais
• Garantia da segurança e integridade do portal institucional
• Realização de análises estatísticas agregadas e anonimizadas

6. Das Medidas de Segurança

Esta instituição implementa medidas técnicas e administrativas de última geração, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso com padrões internacionais
• Controle de acesso baseado em funções e privilégios mínimos
• Monitoramento contínuo e ininterrupto de segurança
• Avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração
• Capacitação contínua de colaboradores em proteção de dados
• Procedimentos estruturados de resposta a incidentes de segurança
• Auditorias independentes periódicas de conformidade

7. Do Compartilhamento de Dados

O compartilhamento de dados pessoais sob responsabilidade desta instituição ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses taxativas:

• Mediante consentimento específico e destacado do titular
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Por determinação de autoridade competente
• Para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou terceiros
• Em atendimento a requisição de órgãos de controle

8. Da Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão mantidos em nossos sistemas durante o período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se:

• Prazos legais de retenção obrigatória
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória específica
• Necessidade de preservação para exercício regular de direitos
• Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos do titular

Findo o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na legislação vigente.

9. Das Tecnologias de Rastreamento

Esta instituição utiliza tecnologias de rastreamento para otimizar a experiência de navegação, classificadas nas seguintes categorias:

• Essenciais: Indispensáveis para o funcionamento adequado do portal institucional
• Analíticos: Utilizados para análise estatística agregada de utilização
• Funcionais: Empregados para personalização da experiência do usuário

O titular pode, a qualquer tempo, gerenciar suas preferências através das configurações de seu navegador, observando-se que tal ação pode impactar a funcionalidade do portal.

10. Da Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, dados poderão ser processados em infraestrutura localizada fora do território nacional, sempre observando os mais rigorosos requisitos de adequação e garantias apropriadas de proteção.

11. Do Encarregado pelo Tratamento de Dados

12. Das Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas institucionais ou alterações normativas. As modificações substanciais serão comunicadas através de:

• Aviso destacado em nosso portal institucional
• Comunicação direta aos usuários cadastrados, quando aplicável
• Atualização da data de vigência constante neste documento

13. Da Autoridade de Controle

O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar perante a autoridade nacional competente em relação aos seus dados, podendo apresentar reclamação sobre o tratamento realizado por esta instituição.

14. Das Disposições Gerais

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira vigente, em especial pelas normas de proteção de dados pessoais e demais regulamentações aplicáveis.

Eventuais omissões ou situações não previstas nesta Política serão tratadas em conformidade com os princípios gerais de proteção de dados e as melhores práticas institucionais.

Esta instituição reserva-se o direito de adotar medidas adicionais de proteção sempre que julgar necessário para garantir a segurança e privacidade dos dados sob sua responsabilidade.